STJ mantém processos criminais e militar contra controladores envolvidos em acidente da Gol

Brasília - Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os controladores de vôo, que trabalhavam na torre de controle quando do acidente do Boeing 737-800, da Gol, em 29 de setembro de 2006, onde morreram 154 pessoas, devem continuar respondendo aos dois diferentes processos, criminal e militar, que apuram suas responsabilidades na tragédia.

O vice-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou dar seguimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revisse a decisão da Terceira Seção do STJ. A Seção decidiu que os controladores devem responder tanto perante a Justiça Militar, por crimes militares, quanto à Justiça Federal, por crime comum.

Quatro dos controladores de vôo respondem a processos na Justiça Federal do Mato Grosso e na Justiça Federal Militar do Distrito Federal, por diferentes acusações. Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados à Justiça Federal pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar.

Jomarcelo também responde por homicídio culposo, crime que também deverá ser julgado pela Justiça Militar, já que o ato foi praticado por um militar contra civil. Já à auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Reis, Alencar e Barros foram denunciados por inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto pela legislação militar.

O choque entre o Boeing que fazia o vôo 1907 da empresa aérea Gol e um jato executivo, modelo Legacy, da companhia aérea ExcelAire ocorreu em 29 de setembro. É considerado o segundo maior acidente da história da aviação civil brasileira em termos de mortos, atrás apenas do acidente da TAM, de setembro de 2007, no qual morreram 199 pessoas.

A Agência Brasil tentou falar com os controladores processados e com a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), mas não conseguiu contactar qualquer representante da categoria que falasse sobre o assunto.

Por: Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil