Jobim anuncia projeto para regulamentar ação das Forças Armadas em operações urbanas

Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (19), em entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, que pretende elaborar até o final do ano um projeto de lei sobre a atuação das Forças Armadas em operações como a do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, onde três rapazes foram entregues por militares do Exército a traficantes rivais do Morro da Mineira e acabaram assassinados. Para ele, o problema básico é a falta de uma legislação que dê tratamento jurídico à tropa nas atividades internas que envolvem segurança pública.

O ministro argumentou que, com as atividades no Haiti, as Forças Armadas demonstraram que têm capacidade para "tratar de conflitos urbanos assimétricos, ou seja, não são conflitos de guerra entre um país e outro, mas entre Estado e determinadas organizações criminosas que se misturam à atividade civil em ambiente urbano. A diferença é que no Haiti as tropas brasileiras estão sob o estatuto jurídico da ONU e aqui no Brasil não há uma norma nesse sentido".

Segundo o ministro, se não houver suspensão da decisão da Justiça Federal que determina a saída do Exército do Morro da Providência as tropas terão que ser retiradas e "provavelmente as obras parem". Como magistrado (ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal), ele disse que "não faria isso [mandar retirar as tropas]. Não tomaria essa decisão de maneira precipitada, como foi tomada". Mas negou o uso político do Exército e que o governo tenha errado ao mandar os soldados para o local.

"Houve uma decisão do governo, que foi tomada há algum tempo, em um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa via o setor do Rio de Janeiro e o Comando Militar do Leste. E lá começaram as contratações de obras. Não havia condições de o Ministério das Cidades contratar terceiros, que não o Exército, por razões que o próprio Ministro das Cidades referiu. A questão é que o problema surgiu exatamente por causa das mortes. Porque se não tivesse havido isso, não haveria problemas. Pelo contrário, as obras continuariam", argumentou.

Jobim explicou que as obras são importantes para a comunidade. Na primeira fase, 120 casas serão reformadas e depois mais de 600. A segunda fase deveria começar em agosto, mas, segundo o ministro, se por qualquer razão as tropas não puderem ficar no morro, "vai haver problema no prosseguimento das obras e aí o prejuízo será da comunidade".

Quanto às acusações de uso político do Exército nas obras, realizadas por meio de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o ministro disse que "isso é uma leitura que decorre de conflitos políticos originários". E defendeu o envolvimento do governo: "Se algum político faz um projeto que convém à comunidade e o governo encampa, o que interessa fazer? Atender à comunidade ou não atender porque a proposta inicial foi de um político? É uma questão de opção. O governo optou por atender às comunidade e dar condições para reformar essas moradias. O fato de ter começado com um político ou não decorre de um conflito político no Rio de Janeiro".

Por: Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil