Base aliada decide retomar hoje votação dos destaques à proposta que cria a CSS

Brasília - Os líderes da base governista decidiram retomar ainda hoje (17) a votação dos quatro destaques à proposta que regulamenta a Emenda 29 e que criou a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

"A base aliada está toda decidida a completar a votação da regulamentação da saúde. Se der tempo, concluímos hoje, se não, teremos todo o dia de amanhã (18) para concluir a votação", informou o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

Rands reconheceu que a oposição vai dificultar a votação, mas disse que a base está tranqüila para rejeitar os destaques da oposição.

O líder disse que a pequena margem de apenas dois votos para aprovação da proposta que criou a CSS na semana passada não vai acontecer nas outras votações. "A base está atenta", disse.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), acredita que os destaques mais polêmicos devem ser votados amanhã, quando o quórum será mais alto. Segundo ele, a obstrução nesses destaques será maior, por isso, "será melhor votá-los com quórum mais alto".

Rands informou que a base aliada do governo decidiu que depois da regulamentação da Emenda 29, a Câmara deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o rito das medidas provisórias.

Os destaques que concluem a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS são o que pretende substituir artigo para retomar o cálculo de 10% (texto do Senado) do montante a ser investido pela União em saúde; o que propõe a supressão do artigo que determina o cálculo do montante aplicado pela União em serviço de saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); o que suprime o dispositivo que exclui o valor arrecadado com a CSS do cálculo do montante aplicado na saúde e o que suprime o artigo inteiro sobre a base de cálculo da CSS.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil