Gilmar Mendes diz que Constituição de 1988 contribuiu para mudar atuação do STF

Brasília - Ao discursar hoje (13) no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou as transformações ocorridas na Corte durante os 20 anos de promulgação da Constituição de 1988. Ele ressaltou a mudança no caráter político do STF e o respeito democrático entre os poderes após duas décadas da Carta Magna.

"Surpreende-me a aceitação das decisões do Supremo Tribunal Federal. Medidas aprovadas com 400 votos na Câmara e por maioria no Senado, posteriormente são questionadas no Supremo, que dá liminar suspendendo-a de imediato, sem qualquer problema político", disse Mendes. "Isso é uma singularidade da jurisdição constitucional no Brasil. Em qualquer país do mundo, haveria dificuldade para declarar uma emenda constitucional como inconstitucional. Se o fosse, certamente não seria de forma tão pacífica."

Segundo Mendes, o STF deixou de ser um tribunal que apenas decreta se as leis são ou não constitucionais. A Corte também passou, acrescentou o ministro, a se preocupar com as conseqüências que a inconstitucionalidades dessas leis pode trazer à sociedade. Além disso, enfatizou ele, o Supremo começou se manifestar sobre questões que não estavam sendo regulamentadas pelo Legislativo, como a fidelidade partidária e o direito de greve dos servidores.

Em alguns casos, como o direito de greve, havia uma verdadeira "selvageria" devido à falta de regulamentação, assinalou Mendes. "O tribunal mandou aplicar a lei da iniciativa privada, o que pareceu a medida mais acertada."

A cientista política e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek afirmou que nos 20 anos de promulgação da Constituição, o Supremo teve participação importante na vida da nação. "Hoje, podemos dizer, com alguma tranqüilidade, que os 11 ministros do Supremo se tornaram conhecidos da sociedade", afirmou. Essa notoriedade, enfatizou, surgiu após decisões importantes, como a liberação de pesquisas com células tronco embrionárias.

Para a professora, vários e importantes temas têm tido respostas do STF. Com isso, prosseguiu ela, a Corte assumiu uma postura "de uma instituição com protagonismo político importante".

Por: Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil