Associação das indústrias de base defende leis e sistema tributário mais ágeis

Brasília - O Brasil precisa modernizar o sistema tributário e as leis trabalhistas para criar um ambiente econômico mais dinâmico. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Ele discursou na manhã de hoje (13), durante o seminário Prestação da Justiça sob Perspectiva da Sociedade, que faz parte das programações do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O encontro termina hoje, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Godoy afirmou que, desde a criação da Lei de Concessões, o Brasil avançou no setor de infra-estrutura, mas ao mesmo tempo criou-se um passivo jurídico muito grande, devido à complexidade das leis brasileiras.

"Em um ambiente de negócios, o adiamento de decisões é a pior medida", disse, citando como exemplo a morosidade no processo de concessão de licenças ambientais. "Conseguimos avançar em vários aspectos econômicos, mas não conseguimos modernizar as instituições", completou.

Segundo Godoy, em 2002, foram investidos R$ 53 bilhões em infra-estrutura no país. Em 2003, o valor passou para R$ 76 bilhões. Este ano, o setor deve ter investimento da ordem de R$ 80 bilhões. Já para 2009, a perspectiva é de que sejam aplicados R$ 100 bilhões no país.

"Para manter esse crescimento, é preciso ter um ambiente jurídico seguro", observou.

Por: Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil