Gilmar Mendes critica excesso de MPs no Congresso
Data de Publicação: 10 de junho de 2008
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou hoje (10) o grande número de medidas provisórias tramitando no Congresso.
Segundo o ministro, o excesso de MPs leva à paralisação das ações dos parlamentares. "[As MPs] têm esse feito negativo, lertágico, paralisa. Não é bom para a sistemática de separação dos poderes", avaliou durante a abertura do seminário que comemora os 20 anos da promulgação da Constituição de 1988.
Gilmar Mendes defende a necessidade de frear o número de MPs. "O Congresso nacional está debruçado sobre alternativas. Uma boa solução está na Emenda Constitucional n.º 32".
A emenda 32 acabou com o dispositivo que permitia a reedição de MPs caso não fossem apreciadas pelo parlamento em 30 dias. Com o fim da possibilidade de o presidente reeditar indefinidamente medidas provisórias, o Congresso estabeleceu que estas proposições fossem apreciadas em até 120 dias.
Por: Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.828s
0 pessoas comentaram a notícia "Gilmar Mendes critica excesso de MPs no Congresso"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.