Ampliação de direitos do trabalhador doméstico reduzirá informalidade, diz sindicato

Brasília - Ana Vaz Cardoso é empregada doméstica há 25 anos e há cinco trabalha na mesma residência. Ela garante que durante todo o tempo em que exerceu a profissão, sempre teve garantidos direitos como carteira de trabalho assinada e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ana avalia que é "uma pessoa de sorte" porque sabe que para a maior parte dos trabalhadores da categoria, os benefícios trabalhistas nem sempre são assegurados. "Eles vivem revoltados porque trabalham muito e não ganham nenhum direito. O trabalho doméstico é um trabalho como outro qualquer."

A reivindicação de Ana pela igualdade de direitos trabalhistas pode se tornar realidade. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, prevê mudanças como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro desemprego para os trabalhadores domésticos. A previsão é de que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

O presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Distrito Federal, Antônio Barros, avalia que o projeto chegou "em boa hora". Ele lembra que, atualmente, os trabalhadores domésticos, pela Constituição, têm direito apenas ao aviso prévio, ao 13º salário, a férias de 30 dias e a um terço do abono de férias.

"Os empregados domésticos não têm direito ao FGTS, ao seguro desemprego, a hora extra, ao adicional noturno. Somente a lavar, passar, cozinhar e arrumar a casa. Chegou a hora dos nossos governantes respeitarem a categoria."

Ele avalia que,caso a proposta seja aprovada, a informalidade na profissão vai diminuir significativamente. Segundo Barros, o empregado doméstico, grande parte das vezes, se recusa a entregar a carteira de trabalho para ser assinada pelo patrão porque sabe que não tem seus direitos garantidos.

"Não achamos justo uma empregado doméstico trabalhar durante 25 anos em uma casa e sair com uma mão na frente e outra atrás. Se esse projeto for aprovado - e estamos torcendo por isso - eu te garanto que o empregado doméstico vai dar sua carteira profissional para assinar, vai sair de casa muito mais feliz e satisfeito."

Por: Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil