Representantes do Mercosul discutem previdência social e livre circulação de decisões judiciais
Data de Publicação: 9 de novembro de 2007
Brasília - Representantes do Mercosul discutiram hoje (9) questões previdenciárias e judiciais relativas aos países do bloco e associados.
Um dos debates principais do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Estados Associados tratou das maneiras de proteger os trabalhadores da região que migram para outros países.
A proposta central foi que os governos possam assegurar que o tempo de trabalho em um país seja contabilizado para a aposentadoria no novo país em que o trabalhador reside e trabalha.
De acordo com o secretário brasileiro de políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, a estratégia é caminhar para uma aproximação com a União Européia, os Estados Unidos e o Canadá, em busca de rede de acordos internacionais multilaterais.
“Uma rede que permita a proteção social dos nossos cidadãos para além das nossas fronteiras. Precisamos ter um acordo internacional que permita às pessoas ter a segurança de continuar contando com a proteção social quando apostam nas oportunidades que a globalização lhes oferece”.
Para o diretor de Aposentadorias do Instituto de Previdência Social do Paraguai, Carlos Vidal, os fenômenos migratórios atuais intensificam a importância de medidas de revidenciárias que atinjam os moradores de todo o Mercosul.
“Nenhum problema econômico ou social pode ser resolvido hoej em um contexto pura e exclusivamente nacional”.
O segundo painel do evento discutiu os avanços da cooperação judicial entre membros do Mercosul.
Na avaliação de Antenor Madruga, professor do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi), o encontro marca a aproximação judicial entre os países.
De acordo com ele, cada vez mais os criminosos utilizam as fronteiras geográficas como forma de evadir ou de esconder provas e patrimônio.
“Se o Judiciário não estabelecer mecanismos de cooperação ágeis, não consegue responder à esses desafios do mundo global”.
O 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Estados Associadosse terminou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por: Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
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