Quatro medidas provisórias trancam a pauta de votações na Câmara

Brasília - A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei com urgência constitucional vencida. Somente depois de votadas essas cinco matérias os parlamentares poderão discutir e votar a proposta de emenda à Constituição que trata da composição e dos gastos com as câmara de vereadores, a chamada PEC dos Vereadores.

Como na quinta-feira (15) é feriado nacional (Dia da Proclamação da República), o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão de votação para a noite de amanhã (12) e também para a manhã e tarde de terça-feira (13), além da manhã de quarta-feira (14).

Duas das quatro MPs que trancam a pauta já foram aprovadas pelos deputados, mas como foram modificadas nas votações no Senado, dependem de novas votações na Câmara.

A primeira delas, a MP 387, exclui do contigenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A outra MP alterada pelos senadores, a 388, permite o trabalho no comércio durante os feriados, desde que autorizado por convenção coletiva da categoria.

Votadas essas duas propostas, os deputados deverão discutir e votar a MP 394, que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. A proposta recebeu mais de 120 emendas e foi editada após a revogação da MP 379, para permitir a votação da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.

A outra MP a ser votada é a 395, que concede crédito extraordinário a diversos ministérios no valor total de R$ 3,25 bilhões. O Ministério da Saúde poderá ficar com cerca de R$ 1,7 bilhão para reajustes da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), compra de medicamentos e outras ações do setor.

E o projeto de lei que ainda tranca a pauta é o que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. A proposta chegou a ser enviada à Câmara como medida provisória, mas foi revogada e deu lugar ao projeto que tramita em regime de urgência constitucional.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil