Anac pode ser responsabilizada por não proibir BRA de vender passagens, afirma especialista

Brasília - O Ministério Público pode oferecer denúncia em âmbito criminal contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), se forem confirmadas as suspeitas de que a agência sabia das dificuldades financeiras da BRA e não impediu a venda de passagens aéreas.

Segundo o juiz da 9ª Vara Cívil de Santana (SP), especialista em direito civil no transporte aéreo, Marco Fábio, se essa hipótese  ficar efetivamente provada, "caberá ao órgão fiscalizador impor uma punição e ao Ministério Público investigar. Se verificada essa venda indevida, o Ministério Público, em tese, poderá oferecer uma denúncia em âmbito criminal”.

Na avaliação do juiz, a Anac precisa ampliar a atual estrutura para garantir uma efetiva fiscalização do setor aéreo. “O que a Anac vai precisar é de maior infra-estrutura para fazer jus a essa ampla fiscalização. Eles precisam ter um corpo amplo de pessoas que possam fiscalizar as companhias, fazer auditorias seguidas, acompanhar listagens para ver senão há overbooking, ou seja, ter uma estrutura condizente com o que ela deve representar”.

Na última terça-feira (6), a BRA pediu a Anac a suspensão temporária do todos os vôos domésticos e internacionais a partir do dia (7). No dia 18 de outubro, a Anac havia suspendido a venda de passagens da BRA para o exterior. O motivo informado é que os dois Boeings 767 da empresa passariam por inspeção.

Por: Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil