Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita
Data de Publicação: 6 de novembro de 2007
Brasília - O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, esclareceu hoje (6) os critérios que podem definir o direito do contribuinte ao ressarcimento do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conforme proposta apresentada pelo governo para aprovar a prorrogação da contribuição.
De acordo com Rachid, quem tem rendimentos líquidos entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderia deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago a título de CPMF, até o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, o que for menor.
A regra beneficiaria tanto quem tem imposto a restituir ou a pagar. "Nem todos que têm imposto a restituir poderão fazer a dedução, pois alguns deles podem ter zero de imposto devido", explicou Rachid.
Por: Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.546s
0 pessoas comentaram a notícia "Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.