Reforma tributária e desoneração fiscal estão entre propostas do governo para aprovar CPMF

Brasília - Seis medidas fazem parte da proposta apresentada hoje (6) pelo Ministério da Fazenda a lideranças do governo e da oposição no Congresso Nacional para tentar aprovar a prorrogação, até 2011, da Constribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O primeiro item é um conjunto de desonerações tributárias. Assim, quem recebe até RS 4.340 por mês estaria isento do pagamento do imposto, mediante mecanismos de compensação ( restituição maior do imposto de renda ou pagamento de menos imposto).

Sobre os rendimentos de quem ganha acima desse valor, poderiam ser feitas deduções limitadas a R$ 214,47, valor que corresponde à CPMF incidente sobre o salário de R$ 4.340 no período de um ano.

Este item prevê, ainda, a redução de 24 para 18 meses do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Confins na aquisição de bens de capital e a duplicação da taxa de depreciação para bens imóveis.

No documento divulgado pela Fazenda, o governo se compromete a enviar ao Congresso até o próximo dia 30 uma nova proposta de reforma tributária, no sentido de "promover a correção de distorções do sistema tributário que prejudicam o crescimento da economia nacional".

Compromete-se também a limitar a 2,5% ao ano a expansão dos gastos com pessoal e encargos.

O Ministério da Fazenda confirmou a aplicação de mais R$ 24 bilhões na saúde entre 2008 e 2011, por meio da regulamentação da Emenda 29.

Por fim, a proposta de negociação da CPMF prevê o enquadramento da União nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, em que haveria compensação entre a dívida passiva de precatórios e a dívida tributária, além de leilões para pagamentos com desconto.

Por: Marco Antônio Soalheiro

Repórter da Agência Brasil