Especialistas discutem prioridades em projetos sobre direitos da criança e do adolescente

Brasília - Os projetos de lei (PL) e os projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional sobre direitos das crianças e dos adolescentes precisam dialogar com as necessidades apontadas pela sociedade e melhorar a vida dessas crianças e jovens. É o que defende a coordenadora de proteção à Infância e Adolescência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Alison Sutton, que também aponta a importância de se definir prioridades nos projetos que serão votados pelos parlamentares.

“O que precisa são os projetos de lei que vão fazer diferença na vida da criança e do adolescente, são os que precisam avançar”, afirmou Alison que participou hoje (6), em Brasília, do seminário Proposições sobre Crianças e Adolescentes, realizado pela Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A idéia do evento é estabelecer uma agenda de trabalho conjunta entre sociedade civil, governo, parlamentares e organismos internacionais para relacionar quais os projetos em defesa das crianças e dos adolescentes deverão ter prioridade na pauta de discussão e votação do Congresso Nacional para o próximo ano.

“Essa discussão inaugura uma prática de diálogo regular para consertar um pouco a agenda”, defendeu a coordenadora do Unicef.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, disse que foram mapeados mais de 400 projetos em tramitação na Câmara ou no Senado e explicou como serão desenvolvidos os trabalhos durante o seminário.

“A idéia é separá-los [os projetos] em blocos temáticos, que digam respeito a adoção, a adolescência em conflito com a lei, e outras áreas. Ao mesmo tempo, estabelecer hierarquia de quais são os projetos de lei que nos interessam colocar em discussão, seja porque reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente ou aqueles que são mais polêmicos, inclusive que divergem das prioridades que nós estamos estabelecendo, como por exemplo, o rebaixamento da idade penal.”

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), falou que esta é uma iniciativa muito importante para o trabalho dos parlamentares. “Um evento técnico dessa natureza, em que é possível pinçar vários projetos e fazer discussões amplas, eu acredito que seja de grande utilidade para o aprimoramento da nossa atuação legislativa”, acrescentou.

Serão analisados, durante o seminário, projetos que tratam da idade penal, do trabalho infantil, da violência sexual, dos conselhos tutelares e da adoção. Também serão discutidos os projetos que abordem temas como crianças com deficiência, além de necessidades das crianças e adolescentes que fazem parte de populações indígenas e quilombolas.

As discussões do seminário Proposições sobre Crianças e Adolescentes seguem até amanhã (7), na Câmara dos Deputados.

Por: Gláucia Gomes

Repórter da Agência Brasil