DEM pede ao TSE mandato de três deputados federais
Data de Publicação: 6 de novembro de 2007
Brasília - O DEM entrou hoje (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com petição para decretação de perda de mandato eletivo de três deputados federais que deixaram o partido depois do dia 27 de março deste ano: Jusmary Oliveira (BA) filiou-se ao PR; Gervásio Silva (SC), ao PSDB; e Walter Britto (PB), ao PR.
O TSE tem 60 dias para analisar as petições, ouvir as defesas dos deputados e decidir se decreta a perda de mandato dos três deputados.
No final do mês de outubro, resolução do TSE definiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares eleitos. O tribunal deu prazo de 30 dias para os partidos requererem os mandatos daqueles que trocaram de legenda após o dia 27 de março.
Na quinta-feira (8), a assessoria jurídica do DEM deverá entrar com outras três petições para decretação da perda de mandato dos três senadores que deixaram o partido nos últimos dias: Cesar Borges (BA), que foi para o PR; Edson Lobão (MA), que se filiou ao PMDB e Romeu Tuma (SP), que ingressou no PTB.
Por: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
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