Câmara aprova três MPs e adia para amanhã votação da PEC dos Vereadores

Brasília - Apesar da obstrução feita pelos parlamentares do PSDB, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) três das cinco medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa. As três MPs foram editadas pelo governo para revogar outras que obstruíam a pauta durante o processo de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Uma das MPs aprovadas é a 390, que revogou a de número 379 e prorroga o prazo de renovação dos registros de armas feitos nos órgãos estaduais até a data da publicação do Estatuto do Desarmamento. A segunda é a 391, que revogou a MP 380, conhecida como MP do Sacoleiro, e que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre.

E a terceira, a MP 392, revogou a MP 382 e concede benefícios tributários na compra de bens de capital para as indústrias têxtil, moveleira e calçadista de couro e de confecções. As três MPs seguem para votação no Senado.

Ao encerrar essas votações, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para a manhã de amanhã (7), quando deverão ser votadas as duas MPs que trancam a pauta  – a 393 e a 394 – e, em seguida, a proposta de emenda à Constituição que trata da composição das câmaras de vereadores de acordo com o população dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil