Câmara deve votar na semana PECs da Defensoria Pública e do Voto Aberto

Brasília - A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da Defensoria Pública, suas atribuições, garantias e vedações; dos Vereadores, que dispõe sobre o número de vereadores de acordo com a população de cada município e limita os gastos das câmaras; e das votações secretas, que acaba com esse procedimento em todos os níveis do Legislativo, em segundo turno.

Sobre a votação, em segundo turno, da PEC que acaba com as votações secretas, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai negociar com o Senado a aprovação de um texto único pelas duas casas legislativas. Isso porque também está na pauta de votação dos

senadores proposta que acaba com as votações secretas. Na Câmara, o primeiro turno da matéria foi aprovado no ano passado, depois da absolvição, em votações secretas, pelo Plenário, de vários deputados acusados de se beneficiarem do esquema chamado "mensalão".

Também consta da pauta de votações o projeto de lei que trata da reforma política. Alguns pontos da proposta já foram rejeitados, mas outros, como o financiamento público de campanha para as eleições majoritárias, o fim das coligações proporcionais e a criação das

federações partidárias, ainda dependem de apreciação dos deputados em Plenário.

No entanto, antes de os deputados iniciarem a discussão dessas propostas eles terão que votar cinco medidas provisórias que estarão trancando a pauta a partir de amanhã (5). Três delas (390, 391 e 392) foram editadas para revogar outras MPs que trancavam a pauta da Câmara por

ocasião das votações da PEC que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

As outras duas MPs são a 393, que institui o Programa de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a 394, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil