Governos têm até janeiro para informar à Justiça acessibilidade em prédios públicos do Rio
Data de Publicação: 22 de novembro de 2007
Rio de Janeiro - A União, o estado e o município do Rio de Janeiro devem informar à Justiça até janeiro de 2008 quais prédios públicos não estão adaptados para receber pessoas com deficiência.
A idéia é informar a situação de acessibilidade de edifícios considerados prioritários, como escolas, unidades de saúde e delegacias. A situação de outros edifícios públicos pode ser informada à Justiça até junho de 2008.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a decisão foi tomada em comum acordo entre os governos, a Justiça, o MPF e a Organização Não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O decreto federal 5.296/04 determinava que as três esferas governamentais adaptassem todos os prédios públicos até junho deste ano. Mas como os governos não conseguiram fazer a adaptação a tempo, a Justiça determinou novos prazos.
Por: Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
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