Projeto que agrava pena para quem comete crime contra policiais só será votado semana que vem

Brasília - Três dos 13 itens da pauta da reunião de hoje (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado eram projetos que prevêm melhorias na área de segurança pública.

Eles tratavam da reorganização da carreira dos policiais civis do Distrito Federal; da autorização para a instalação de salas de aula nos presídios; e do agravamento da pena para quem comete agressão, ameaça ou homicídio contra agentes públicos da carreira policial.

O primeiro foi aprovado por unanimidade. Mas como não é em caráter terminativo, terá que passar por outras comissões antes de ser votado no Plenário da casa.

O segundo foi retirado da pauta porque o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), presidia a reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Um pedido de vista ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) adiou a votação do terceiro para semana que vem. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 88/07 é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“Está na Câmara dos Deputados um outro projeto que trata do mesmo assunto, além de prever aumento da punição para agentes que usam da função para cometer crimes”, justificou Demóstenes.

“O que abunda não prejudica”, rebateu Alvaro Dias, pedindo ao senador do DEM que revisse sua decisão.

Demóstenes, que é especialista em Direito Penal e em Direito Processual Penal, insistiu no pedido de vista para fazer uma emenda.

Com isso, o senador Marco Maciel (DEM-PE) estipulou para a semana que vem a entrega da emenda.

A relatora do projeto, Serys Slhessarenko (PT-MT), defendeu a aprovação por “valorizar a função do policial”.

“Não podemos mais aceitar passivamente a morte de policiais nos grandes centros urbanos apenas porque usam farda, porque estão no exercício de sua função”.

Por: Morillo Carvalho

Repórter da Agência Brasil