Câmara adia votação de MP que estende prazo de recadastramento de armas

Brasília - A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da medida provisória que prorroga o prazo e reduz as taxas para o recadastramento de armas de fogo. O adiamento ocorreu depois dos questionamentos feitos pelo PSDB sobre problemas de técnicos no texto do relator da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Diante dos questionamentos, o primeiro vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidia a sessão, adiou para amanhã (22) a votação da matéria. Nárcio, que também está no exercício da Presidência do Congresso Nacional, convocou sessão conjunta para as 10h de amanhã para votações de projetos de lei e convocou sessão da Câmara para a parte da tarde.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que fez os questionamentos sobre o parecer do deputado Pompeo de Mattos, disse que dificilmente a Câmara votará amanhã a matéria por ser um assunto polêmico. Segundo ele, a votação deverá ficar para a próxima semana. Macris informou que caso Pompeo não refaça o relatório, o PSDB não aceitará a votação.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também questionou o parecer do relator, disse que, na proposta, o deputado Pompeo de Mattos apresenta dispositivos que revogam artigos do Estatuto do Desarmamento. "A MP original só tem dois artigos e o relator fez um texto com mais de 50 artigos com base na MP que tratava do mesmo assunto, mas foi revogada pelo governo para a votação da CPMF", disse.

De acordo com Macris, o texto apresentado pelo relator revoga mais de 12 pontos do Estatuto do Desarmamento. "O PSDB não vai aceitar votar um texto baseado em uma MP revogada pelo governo", afirmou.

Segundo Macris, o deputado Pompeo de Mattos prometeu elaborar um novo texto fazendo as correções necessárias para ser apresentado ao Plenário para discussão e votação.

A medida provisória estende o prazo de recadastramento de armas de fogo para 2 de julho de 2008. O prazo venceria, inicialmente, em julho deste ano, mas foi prorrogado pelo governo para 31 de dezembro. Em setembro, o governo alterou novamente a data para o ano que vem.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil