Relatora usa todos os prazos e deve apresentar parecer contra CPMF na próxima sexta

Brasília - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deve apresentar na próxima sexta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A parlamentar usou todos os prazos regimentais para apresentar o parecer, como anunciou no momento em que foi designada relatora.

Kátia Abreu já afirmou que  apresentará parecer contrário à prorrogação da CPMF e da DRU até 2011. Depois de apresentado na CCJ na sexta-feira, o relatório terá condições de ser discutido e votado na comissão a partir do dia 12, antes de seguir para a votação em dois turnos pelo Plenário do Senado.

A apresentação do relatório de Kátia Abreu na CCJ do Senado deverá ser o assunto de maior interesse na próxima semana no Congresso Nacional, devido ao longo debate que antecedeu sua votação na Câmara dos Deputados e que também vem gerando polêmica na tramitação no Senado.

A validade da CPMF e da DRU termina no dia 31 de dezembro próximo e o prazo final para votar a prorrogação será o dia 22 de dezembro, porque a partir de 23 de dezembro começa o recesso parlamentar, que vai até 1º de fevereiro de 2008.

Outro assunto polêmico em destaque na semana será o possível depoimento do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O colegiado examina o terceiro pedido de processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre suposta participação em sociedade com o usineiro João Lyra em um jornal e duas emissoras de rádio no estado.

O relator do processo por quebra de decoro parlamentar, senador Jefferson Péres (PDT-AM), ainda não marcou o dia do depoimento.

Por: Antonio Arrais

Repórter da Agência Brasil