Movimento elogia decisão do STJ de mandar a júri acusado por morte no trânsito

Brasília - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mandar a júri popular um condutor que provocou um acidente de trânsito com morte representa um avanço no Judiciário brasileiro, mas é preciso reformular a lei para endurecer a pena contra quem dirige de forma imprudente. A avaliação é de Fernando Diniz, criador do movimento Prosseguir É Preciso.

O movimento promove trabalho de conscientização de condutores e de auxílio a familiares de vítimas do trânsito. Para Diniz, o STJ abriu caminho para que as mortes no trânsito provocadas por condutores em alta velocidade sejam consideradas crimes dolosos (com intenção de matar). “Espero que os juízes comecem agora a despertar para a gravidade dessas questões e passem a tipificar os crimes de trânsito como dolosos”, disse o criador do movimento.

Na quarta-feira (14), a 5ª Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, que o estudante Rodolpho Félix Grande Ladeira, 25 anos, responderá por homicídio qualificado (com agravante) e será julgado pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal. Em janeiro de 2005, Ladeira dirigia em alta velocidade pela Ponte JK, em Brasília, quando bateu no carro do advogado Francisco Augusto Nóra Teixeira, que morreu na hora. O estudante fugiu do local.

Na avaliação dos ministros do STJ, o acidente não pode ser considerado fatalidade. Isso porque, na ocasião, o estudante dirigia a 165 quilômetros por hora, mais que o dobro do limite de velocidade no local: 70 quilômetros por hora. Dessa forma, segundo o STJ, o condutor estava ciente dos riscos que provocava no trânsito e pode ir a júri popular.

Apesar de considerar o caso uma vitória, Diniz defende a mudança na lei. Para evitar que a Justiça tenha sucessivamente de decidir se os condutores que dirigem em alta velocidade e provocam acidentes têm intenção de matar, o criador do movimento Prossegir É Preciso recomenda ao Congresso Nacional pressa em aprovar projeto de lei que considera esse tipo de crime como homicídio doloso.

Diniz lembrou que o projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Os parlamentares precisam abraçar a causa dos pais e de pessoas que perderam entes queridos em acidentes de trânsito”, diz.

Atualmente, os condutores que provocam mortes no trânsito podem pegar de seis a 20 anos de prisão ou receberem penas alternativas, como concessão de cestas básicas e prestação de serviços comunitários. Com a transformação do crime em homicídio doloso e qualificado, a pena aumenta para 12 a 30 anos de prisão.

Há quatro anos, Diniz perdeu o filho, Fabrício Pinto da Costa Diniz, num acidente de trânsito no Rio de Janeiro. No desastre, também morreram duas mulheres que estavam com ele no banco de trás do automóvel. O motorista acusado de provocar o acidente, Marcelo Henrique Negrão Kijh, tem dupla nacionalidade, uruguaio-brasileira, e está foragido.

Após o acidente, Fernando Diniz fundou o movimento. “Depois do desespero inicial, os familiares de vítimas de trânsito devem participar de movimentos para minimizar o trauma, se engajando no trabalho pela conscientização coletiva sobre a responsabilidade do ato de dirigir”, explica.

Por: Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil