Publicada lei que cria conselho para administrar Fundo de Desenvolvimento Científico

Brasília - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico terá agora um conselho para administrar e centralizar suas operações. A lei que cria o conselho foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

A criação do conselho faz parte do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, que deverá ser lançado na próxima terça-feira (20) pelo presidente Lula, conforme informação do Ministério de Ciência e Tecnologia.

De acordo com a lei, o conselho terá 17 membros, sendo representantes de seis ministérios, três do setor empresarial, um dos trabalhadores e os presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

É responsabilidade do conselho definir os critérios para utilização dos recursos do fundo, provenientes do orçamento, parcelas sobre royalties de petróleo e gás, fundos setoriais, percentuais das receitas de empresas de energia elétrica, informática e outras fontes. De acordo com o ministério, atualmente, a administração dos recursos não é centralizada, exercida por um único órgão. O ministério terá 90 dias para instalar o conselho.

A lei ainda permite ao fundo conceder empréstimos para empresas e apoio às operações transversais, quando o dinheiro captado em determinado fundo setorial pode ser aplicado em outra área relacionada à pesquisa científica.

Por: Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil