Últimas da ABr
Câmara aprova medida provisória que exclui do contingenciamento recursos do PAC
Por: Agência Brasil
Data de Publicação: 13 de novembro de 2007
Data de Publicação: 13 de novembro de 2007
Envie para: 
Links Patrocinados
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a medida provisória que exclui do contigenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas como foi alterado no Senado voltou para nova votação. A Câmara rejeitou as alterações feitas pelo Senado.
A medida provisória que autoriza o trabalho no comércio nos feriados, desde que autorizado por convenção coletiva da categoria, teve sua votação adiada por falta de acordo. A MP tranca a pauta de votações.
Por: Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Link para a página original
© 1999 - 2008 Direito2.com.br® alguns direitos reservados.
Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.844s
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.844s
0 pessoas comentaram a notícia "Câmara aprova medida provisória que exclui do contingenciamento recursos do PAC"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.