Justiça conclui audiências de conciliação sobre correções do Plano Bresser

Brasília - Terminou hoje (7) a primeira semana de audiências de conciliação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para atender às reclamações dos donos de cadernetas de poupança prejudicados pelo Plano Bresser. Em junho de 1987, a troca de indexadores provocou prejuízo de 8,08% na correção da aplicação naquele mês.

Nos próximos dias, o TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve apresentar um balanço sobre as 2.062 audiências programadas desde a última segunda-feira (3), das quais 1.440 se referem a processos da Caixa Econômica Federal (CEF).

Apesar de as audiências de conciliação terem acabado hoje (7), a Ouvidoria da Caixa informou que o banco, instituição com maior movimentação de poupança do país, continua aberta a acordos individuais.

Com o plano econômico do então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, o índice que corrigia a poupança passou da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC) em 15 de junho daquele ano.

As cadernetas com aniversário antes desse dia deveriam ser corrigidas ainda pela OTN, mas, na ocasião, muitos bancos usaram a LBC, o que provocou perdas de 8,08% e provocou uma série de ações na Justiça. O prazo para recorrer terminou em 31 de maio.

Segundo o escritório de advocacia paulista Berthe e Montemurro, a proposta oferecida pelo banco reduziria em 70% a correção por diferenças no cálculo da correção monetária e dos juros. Apesar disso, o membro do Conselho Federal de Economia Newton Marques recomenda aos correntistas tentarem o acordo.

"Nem sempre as decisões são favoráveis ao que é de direito", ressaltou. “Qualquer tipo de negociação intermediária vale a pena até porque o custo de uma pendência judicial pode não valer a pena.”

Mesmo quem não processou os bancos ainda têm a oportunidade de serem contemplados com a correção na poupança. Uma série de ações civis públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que a correção seja estendida mesmo a quem não entrou na Justiça.

Por: Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil