Cerca de um terço dos processos na Justiça Federal são de execução fiscal

Brasília - As ações de execução fiscal representam grande parte dos processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, os índices extrapolam os 50%. Na Justiça Federal, a execução fiscal representa 36,8% de todas as ações existentes, o que equivale a pouco mais de um terço do total. Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Ministério da Justiça.

O ministério lançou dois estudos sobre a Justiça brasileira. Um sobre execuções fiscais e outro sobre ações coletivas. As execuções fiscais correspondem ao processo de cobrança de créditos tributários. Ou seja, são as ações que os governos tomam para tentar fazer com que cidadãos inadimplentes paguem impostos. Atualmente, a dívida ativa ultrapassa a marca dos R$ 400 milhões.

O estudo mostra que no Rio Grande do Sul, por exemplo, o tempo médio gasto em cada ação que visa a recuperar parte desse dinheiro é de 1.176 dias, o que equivale a três anos e três meses. Segundo o ministério, a tendência é que esse prazo não pare de aumentar. Dados dos Tribunais de Justiça dos estados indicam que o número de ações de execução fiscal apresentam crescimento médio anual de 20%.

Na prática, o estudo poderá servir de base para novas políticas públicas que evitem a evasão fiscal. Para o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, os dados vão possibilitar que os governos cobrem de forma mais eficiente as dívidas de impostos. E podem ajudar na elaboração de propostas de reforma do Judiciário.

“Esses dados apontam que estamos no limite no dever do Estado de buscar arrecadação destes tributos não-pagos, inclusive em respeito aos contribuintes que pagam diariamente, e também buscar alternativas ao congestionamento da Justiça. Por isso, são instrumentos que ajudam a orientar as políticas de reforma da Justiça”, afirmou Favreto.

O Ministério da Justiça também divulgou o estudo Tutela Judicial dos Interesses Metaindividuais, que trata das ações coletivas no Brasil. A principal conclusão é que o papel do Ministério Público (MP) é de grande importância em boa parte destas ações. Em Mato Grosso, por exemplo, 77,65% das ações civis públicas ajuizadas tiveram o MP como autor.

Os temas mais presentes estão ligados à preservação do meio ambiente e à defesa da moralidade administrativa. Em muitos casos, foi possível resolver os impasses extra-judicialmente com a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O estudo conclui que as ações coletivas são fundamentais para a democratização do Judiciário brasileiro. Segundo o relatório, “uma estratégia de acesso à Justiça inclui a prevenção de conflitos e a reparação de direitos. Deve-se, portanto, incluir iniciativas de prestação coletiva que sedimentem a estrutura do Estado Democrático de Direito”.

Por: Renata Pompeu

Repórter da Agência Brasil