Comissão de Orçamento adia votação de relatórios setoriais

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou para terça-feira (11) a votação dos relatórios setoriais de Infra-Estrutura; Integração Nacional e Meio Ambiente; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Poderes do Estado e Representação e Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Já estão prontos para serem votados terça-feira, a partir das 10 horas, os pareceres setoriais que tratam da áreas temáticas de

Integração Nacional e Meio Ambiente e Poderes do Estado e Representação. Os relatórios sobre Infra-Estrutura; Fazenda Desenvolvimento e Turismo e Trabalho, Previdência e Assistência Social não haviam sido entregues à Comissão Mista de Orçamento até as 17 horas de hoje (6).

Nesta semana, a comissão aprovou os relatórios sobre Saúde; Educação,Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa e Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Mesmo aprovando hoje (6) o relatório setorial sobre a área de saúde, que prevê recursos de mais de R$ 50 bilhões para o setor, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado João Leão (PP-BA), disse que a base aliada do governo está preocupada com a demora na aprovação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado.

"O orçamento está sendo aprovado com a previsão de recursos oriundos da CPMF. Se a contribuição não for aprovada até o final do ano, a proposta orçamentária terá que ser refeita, pois, dos mais de R$ 50 bilhões destinados à saúde, cerca de R$ 17 bilhões são recursos da arrecadação CPMF no ano que vem", disse Leão.

Segundo o deputado, se o Senado não aprovar a CPMF até o final deste ano, a situação do orçamento vai complicar na área da saúde, pois será preciso encontrar outras fontes para financiar a saúde pública. "Temos duas hipóteses no caso da não-aprovação da CPMF pelo Senado: primeiro, deixar a votação final do orçamento para o ano que vem e, segundo, aprovar o orçamento da maneira que está, neste ano, e o governo promover os cortes dos recursos oriundos da CPMF".

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil