Comissão da Câmara fiscalizará cumprimento das regras de tarifas bancárias definidas pelo CMN

Brasília - Um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública que deu início ao processo de mudanças nas tarifas bancárias, o deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) garantiu hoje (6) que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados acompanhará, com atenção, o cumprimento das novas normas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As resoluções aprovadas atenderam a antigas demandas de órgãos de defesa do consumidor.

“Nossa contribuição agora será atuar como fiscal da lei e combater toda e qualquer abusividade que ainda vier a ser cometida por parte de bancos. O consumidor, que é mais vulnerável, não pode ser prejudicado”, afirmou Carvalho.

Na audiência realizada em 20 de junho pela comissão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, deram sinal verde para criação de um grupo de trabalho que elaborou as propostas encaminhadas ao CMN. O parlamentar apontou a padronização da nomenclatura das tarifas bancárias como medida importante para que o consumidor possa comparar, com mais facilidade, a instituição que cobra as menores taxas.

Carvalho elogiou também a definição de um intervalo mínimo de seis meses para o reajuste de tarifas, apesar de a periodicidade proposta originalmente ter sido de um ano. A regra vigente até agora permitia reajustes a cada 30 dias. O parlamentar também considerou positiva a exigência da apresentação de balancetes para que as instituições financeiras justifiquem a necessidade de aumento.

Para o deputado, as normas anunciadas pelo CMN são o início de um processo de adequação: “Ficamos felizes porque o consumidor não tinha nada. Entrava no banco com facilidades e depois sofria abusos seguidos. Ainda não é o que nós gostaríamos, mas satisfatório em vista do que vinha sendo praticado pelos bancos”.

O grupo de estudo criado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara constatou que, entre janeiro e outubro deste ano, os bancos lucraram R$ 40 bilhões somente com tarifas bancárias. Por isso, Carvalho aprovou o fim da cobrança de taxas para quem quitar empréstimos com antecedência de até um ano. Essas tarifas, diz ele, desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor: “Temos de tratar com justiça. Quem é bom pagador merece crédito e facilidade. Só os maus pagadores é que devem ser penalizados”.

A reportagem tentou ouvir a procuradora do Ministério Público Federal, Valquíria Quixadá, que conduziu neste ano investigação sobre cobrança abusiva de tarifas bancárias. Ela informou por meio de assessoria que só se manifestará após receber oficialmente o texto das resoluções aprovadas pelo CMN.

As novas regras começam a valer em 30 de abril de 2008. Mas segundo o consultor legislativo Luiz Humberto Veiga, um dos autores das propostas encaminhas ao Conselho, a simplificação dos processos bancários ainda pode avançar muito no Brasil.

Por: Marco Antônio Soalheiro

Repórter da Agência Brasil