CCJ da Câmara aprova projeto que agrava pena para motoristas embriagados
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2007
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (6) substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao projeto de lei que agrava a pena de condutores de veículos embriagados e sob efeito de drogas que cometam homicídio culposo (sem intenção de matar).
A proposta, que depende de votação do Plenário da Câmara, estabelece que a pena é aumentada em um terço caso o acusado deixa de prestar socorro imediato à vítima, foge para evitar a prisão em flagrante, ou encontra-se embriagado ou sob efeito de drogas, quando se tratar de acidente de trânsito.
O aumento da pena também vale para os casos em que o homicídio culposo resultar de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Pela legislação atual, a pena para quem comete homicídio culposo é de detenção de um a três anos.
Por: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.453s
0 pessoas comentaram a notícia "CCJ da Câmara aprova projeto que agrava pena para motoristas embriagados"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.