Lula promete enviar ao Congresso projeto que cria regras para demissão sem justa causa

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se hoje (5) com as centrais sindicais a enviar ao Congresso Nacional a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que que coíbe e cria regras para a chamada demissão imotivada (sem justa causa).

Lula também prometeu enviar ao Legislativo da ratificação da Convenção 151 da OIT, que assegura o direito de negociação sindical aos servidores públicos. Ficou assegurada ainda às centrais a decisão de garantir aos empregados das estatais federais o direito de eleger um representante para os Conselhos de Administração dessas empresas. As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência da República e foram divulgadas após encontro do presidente com representantes das centrais no Palácio do Planalto.

O vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto Santiago, comemorou as medidas anunciadas pelo governo: "Essas medidas são todas positivas. Temos outras reivindicações, mas elas nos agradam. Vamos continuar discutindo, sobretudo, a questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas saímos satisfeitos".

Sobre a medida que coíbe a demissão imotivada, que fazia parte da lista de reivindicação das centrais sindicais, Santiago disse que é um avanço para o país. "Agora, vai se estabelecer um debate para se acabar de vez com a demissão imotivada no Brasil. Se você não tem causa para demitir, então porque está demitindo? Agora, a demissão continua podendo existir, mas ela vai ter que ter motivação para se concretizar", disse.

Segundo o vice-presidente da UGT, essa medida deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso na próxima semana. Em relação às outras reivindicações da categoria, Roberto Santiago disse que Lula prometeu sentar com as centrais e alguns de seus ministros, a partir de janeiro, para começar a discutir o restante da pauta.

Representantes das centrais sindicais realizaram hoje (5), na Esplanada dos Ministérios, a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, que teve como lema "Mais e Melhores Empregos". Entre as reivindicações da marcha, estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mais e melhores empregos e o fortalecimento da seguridade social e das políticas públicas.

Por: Ana Paula Marra

Repórter da Agência Brasil