Jucá diz que governo conta com o voto do presidente interino do Senado para aprovar CPMF

Brasília - O governo espera contar com o voto do senador Tião Viana (PT-AC), interinamente na Presidência do Senado Federal, na sessão que vai decidir se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será prorrogada até 2011. O debate sobre o possível impedimento do senador Tião Viana de participar da votação surgiu depois que a Mesa Diretora do Senado levantou a questão, segundo informou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

"Nós entendemos que o voto do senador Tião Viana deveria ser computado, porque a Constituição fala em três quintos dos membros como quórum na votação, e isso significa que todo o quórum esteja disponível para voto", argumentou Jucá.

De acordo com ele, se não for dessa forma, será uma inconstitucionalidade do Regimento do Senado, pois os três quintos dos votos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apurados sobre o número total de senadores, que é 81. "Você não pode dizer que são três quintos de 81 e só podem votar 80. Seria um descompasso", afirmou Jucá.

Segundo o líder, o quadro favorável à aprovação da prorrogação da CPMF vem evoluindo, e o momento da votação dependia de entendimentos e da sessão de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que seriam votadas fora da pauta as emendas apresentadas ao relatório que prorroga a CPMF até 2011.

"Hoje, nós temos que dar mais um passo para votar a CPMF. Está acertado de ser votado extra-pauta ao final da reunião da comissão. Aprovando isso, o projeto estará pronto para ir para a pauta. Aí, vou checar se haverá presença de todos os senadores, se o nosso exército está a postos e, estando, nós votaremos amanhã", disse.

Caso isso não seja possível, o senador acredita que a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (11). Jucá disse, porém, que tem pressa, pois o governo só tem até o final deste mês para aprovar a matéria no Senado, de modo que a cobrança não seja interrompida.

"Se não houver a presença de todos os senadores [nessa votação], porque cada voto é importante, nós votaremos na próxima terça-feira. Queremos votar o mais rápido possível. Se eu tiver os 49 presentes, nós votaremos amanhã", afirmou.

O líder do governo ressaltou que não adianta ficar atrasando a votação. Segundo ele, ou se tem os votos, ou não, seja nesta semana ou na semana que vem. "Ou tem os votos, ou não tem os votos. Chegou a hora da verdade".

No caso do PSDB, partido de oposição ao governo que tem parte dos parlamentares contra a CPMF,  Jucá disse que os tucanos enfrentam um dilema: ou apóiam a responsabilidade fiscal, com governabilidade, defendida durante os oito anos do governo Fernando Henrique, ou entram numa linha mais radical  e "não colaboram para a estabilidade do país".

Jucá também disse que não despreza o voto de nenhum parlamentar, seja governista ou de oposição. "Espero do PSDB uma discussão madura e em prol do país. Eu preciso de todos os votos".

A secretária da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, afirmou, entretanto, que o Regimento Interno estabelece que o presidente da Casa só pode votar em sessões abertas (votações normais de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, entre outras matérias), se houver empate. Em votações secretas, como processos de cassação de parlamentares e indicação de autoridades, por exemplo, o presidente pode votar sempre, esclareceu a secretária.

Por: Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil