Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC

Brasília - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) quatro projetos de decreto legislativo que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. As terras, das tribos Kaingang, Guarani de Araça’y e Nhandéva-Chiripá, estão nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades.

De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os projetos suspendem os efeitos de portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.

Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.