Comissões especiais para analisar projetos de lei aguardam indicação de parlamentares

Brasília - Existem hoje na Câmara dos Deputados 38 comissões especiais aguardando a indicação de parlamentares para iniciar a apreciação de propostas de emenda à Constituição (PEC) e de projetos de lei (PL). Elas foram criadas pela Presidência da Casa e ainda não foram instaladas porque nem todos os líderes partidários indicaram os deputados para compor as comissões. Só para analisarem PECs são 23 comissões e para PLs são outras 15.

Entre as PECs que aguardam a instalação das comissões estão propostas como a que disciplina o uso e a edição de medidas provisórias (PEC 511/06), a que estabelece critérios para convocação de suplentes de deputados e senadores para assumirem o mandato (PEC 005/07), a que trata da contribuição dos inativos (PEC 555/06), a que trata da improbridade administrativa (PEC 422/05), a dos seringueiros (PEC 556/02) e a que dispõe sobre férias coletivas para juízos e tribunais (PEC 03/07).

Os projetos de lei que ainda aguardam a indicação dos deputados para a instalação das comissões especiais de análise são: o que trata da Lei geral das Agências Reguladoras (PL 2633/03), o que dispõe sobre a reforma universitária (PL 4212/04), o que trata do Estatuto da Juventude (PL 4529/04)  e o que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que logo que os trabalhos do Congresso forem retomados no início de fevereiro ele pretende atuar para que seja instalada a comissão especial para analisar o mérito da PEC que disciplina o uso e a edição de Medidas Provisórias (MPs).

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil