Comissões da Câmara deixam projetos polêmicos para 2008

Brasília - No próximo ano, as Comissões da Câmara dos Deputados terão de votar os projetos polêmicos que examinam, como é o caso da proposta de mudança da maioridade penal. O Projeto de Decreto Legislativo 129/07 (PDC-129/07),  de autoria do deputado Manato (PDT-ES) autoriza a realização de um plebiscito para definir a maioridade penal e sugere três idades - 14 anos, 15 anos, 16 anos - e a manutenção da idade penal atual, de 18 anos.

Pelo projeto, nos 90 dias que antecedem a véspera do plebiscito, as emissoras de rádio e televisão devem reservar 30 minutos de sua programação diária, divididos em blocos de até 5 minutos para divulgar a propaganda relativa ao plebiscito. O projeto destaca que a propagando sobre o plebiscito deverá ser de “caráter imparcial e informativo, vedada qualquer manifestação que caracterize posicionamentos doutrinários ou ideológicos”.

A proposição está na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde o dia 12 de julho deste ano e na última reunião da comissão, no dia 18 deste mês, foi retirada de pauta atendendo a requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Por: Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil