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Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 507 milhões para reforma agrária

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Por: Agência Brasil
Data de Publicação: 7 de novembro de 2006
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória 314, que abre crédito de R$ 507 milhões para a compra de imóveis rurais para a reforma agrária, a fim de assentar 25,9 mil famílias.

Ao todo, a MP abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os recursos se destinam a diversas obras em rodovias em vários estados, reparos em sistemas de irrigação, além da compra de terras para a reforma agrária.

Essa suplementação, de acordo com o texto da MP, viabilizará a distribuição de cestas básica, lonas plásticas, água potável e outros bens de consumo para cerca de 41,6 mil famílias acampadas até o assentamento definitivo. Também atenderá às despesas relativas ao fornecimento de documentação civil e pessoal a cerca de 19 mil trabalhadores rurais. A medida seguirá para apreciação do senadores.

As outras nove MPs que trancam a pauta na Câmara tiveram suas votações aidadas para a sesão de amanhã (8). Isto porque o relator da MP 315, deputado Vignatti (PT-SC), pediu uma sessão de prazo para apresentar seu parecer à matéria. Essa MP é o primeiro item da pauta e permite aos exportadores nacionais manter no exterior recursos em moeda estrangeira conseguidos com as transações de venda de produtos e serviços.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

 

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