Exame da OAB é reserva de mercado, diz presidente do Instituto dos Magistrados

Brasília - O Exame de Ordem está sendo utilizado como uma reserva de mercado, para impedir que novos profissionais ingressem na atividade jurídica. Na opinião do presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil no Distrito Federal, Valter Xavier, "quem vai dizer realmente se o profissional presta ou não é o mercado".

Resultados divulgados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostram que os altos índices de reprovação no último exame se repetem por todo o país: no Distrito Federal, 79% dos candidatos foram reprovados; em São Paulo, 83%; em Mato Grosso do Sul, 63,53%; e no Rio Grande do Sul, 71,6%. Na região Nordeste, o pior resultado é o do Maranhão, com 77% de reprovação.

Em entrevista à Rádio Nacional, Xavier afirmou que “o advogado é um dos profissionais mais fiscalizados – para todo advogado, de um lado do processo há o de colocar defeito no trabalho, além de vários vários mecanismos de controle do exercício do profissional, não encontrados em outras atividades”..

A solução, para ele, seria uma adaptação na lei para que a OAB pudesse atuar mais efetivamente na garantia da qualidade dos cursos jurídicos do Brasil, além de eliminar o exame. “Antigamente, bastava concluir o curso e pedir a inscrição na Ordem. É isso que acontece com todos os outros profissionais nos níveis superiores”, disse.

O Exame da Ordem concede licença para os bacharéis atuarem como advogados. Ele é realizado em duas fases: na primeira, a prova apresenta cem questões de múltipla escolha; na segunda, quatro questões práticas e uma peça jurídica.