Sindicalista alerta para entrada de mercadorias ilegais com MP dos Portos Secos

Brasília - A Medida Provisória 320/06, conhecida como a MP dos Portos Secos, poderá trazer problemas como a facilitação de entrada de mercadorias ilegais no Brasil, na avaliação do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira.

Uma das mudanças propostas na MP, que está na pauta de votações na Câmara dos Deputados, é a dispensa de licitação para operar os portos – será necessário pedir à Receita Federal uma licença de operação.

Nogueira disse que a licença poderá ser concedida mesmo que o estado não tenha condições de fazer a fiscalização no porto. “Isso poderia fazer com que entrassem no país produtos proibidos, como armas, drogas e outros que podem colocar em risco a saúde e o meio ambiente", afirmou.

O sindicalista disse ainda que a criação de portos secos para facilitar o comércio "deve vir como conseqüência de uma aduana mais bem equipada e com melhores sistemas de informação". Ele informou que a Unafisco busca entre os deputados a colocação de algumas emendas nessa medida provisória, a fim de impedir a entrada de mercadorias ilegais.

A fiscalização das mercadorias que entram nos Portos Secos é feita pela Receita Federal, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura e Polícia Federal.

Por: Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil