Índice de satisfação do consumidor não vai pesar em reajuste de tarifa

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai publicar no Diário Oficial as novas regras para cálculo do reajuste das tarifas do serviço público de energia no país. Uma das mudanças é que o reajuste vai deixar de levar em consideração o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc). O Iasc era uma pesquisa de opinião, feita pela Aneel, em alguns municípios. As distribuidoras de energia que tivessem nota baixa nas pesquisas, eram penalizadas com um reajuste menor de suas tarifas.

Para reajustar suas tarifas, as 64 distribuidoras de energia privatizadas vão continuar utilizando, principalmente, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas o reajuste do IGP-M é reduzido com um fórmula matemática chamada Fator X. Essa conta leva em consideração a perspectiva de aumento do consumo de energia elétrica e, portanto, de renda da empresa.

A mudança no cálculo foi aprovada na última terça-feira (31), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão vale  para o segundo ciclo de revisão tarifária periódica para as distribuidoras, referentes ao período 2007 a 2010.

Em 2007, sete distribuidoras passarão pelo processo de revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP) Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Mais 36 concessionárias terão revisão em 2008, outras 17 em 2009 e uma em 2010. As outras três passaram pela revisão em 2006.

Um estudo do Ministério da Fazenda, divulgado este ano, apontou os contratos de privatização, reajustados pelo IGP-M, como uma das principais causas da inflação dos últimos dez anos. Segundo o estudo, os chamados preços administrados subiram quase quatro vezes mais que os preços livres – que não têm nenhum tipo de regulação, como alimentos, roupas e eletrodomésticos.

O principal problema, segundo o estudo do ministério, foi a elevação de 88% do IGP-M no período. Principal parâmetro de reajuste anual das tarifas de serviços públicos privatizados, o IGP-M é mais influenciado pela cotação do dólar, segundo o ministério.

Por: José Carlos Mattedi

Repórter da Agência Brasil