Projeto de financiamento para filmes é aprovado em Comissão da Câmara

Brasília - O Projeto de Lei 7.193, que regulamenta o financiamento público para o cinema no ano que vem, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Deputados. Antes de ser votado pelo plenário, o projeto passará ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

O governo estuda pedir caráter de urgência para que seja analisado simultaneamente pelas duas comissões e votado no prazo de 45 dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando encaminhou o PL ao Congresso já havia feito a recomendação, mas voltou atrás pois a tramitação estava trancando a pauta de votações.

Além de regulamentar o financiamento público ao cinema, que sai da Lei Rouanet e passa a ser feito pela Lei do Audiovisual, o projeto concede às empresas de televisão uma isenção fiscal para produção de filmes em parceria com produtoras independentes. A isenção hoje existe apenas para empresas estrangeiras.

A mudança legal tem de ser feita porque vence no dia 31 de dezembro a validade da Medida Provisória 2.228, que concede o benefício da isenção fiscal por meio da Lei Rouanet a filmes de longa-metragem.

Por: Alessandra Bastos

Repórter da Agência Brasil