Pequenas empresas, Lei Kandir e Fundeb voltam à pauta de votações da Câmara
Data de Publicação: 22 de novembro de 2006
Brasília - Após aprovar as oito medidas provisórias que trancavam a pauta, a Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje (22) os projetos de lei complementar que tratam da Lei Geral da Pequena e Microempresa (também conhecida como Supersimples) e da Lei Kandir.
O plenário também deverá votar, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovada com alterações no Senado em 5 de julho.
Os deputados começaram, no início da noite, a discutir as emendas apresentadas no Senado ao projeto do Supersimples.
Uma das principais mudanças feitas pelos senadores no projeto do Fundeb trata da liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo. Os deputados haviam estipulado o prazo de quatro anos, mas os senadores reduziram para três, atendendo a demandas apresentadas nas audiências públicas.
Por: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.750s
0 pessoas comentaram a notícia "Pequenas empresas, Lei Kandir e Fundeb voltam à pauta de votações da Câmara"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.