Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Belo Horizonte - Embora a Lei de Execução Penal estabeleça que todo presídio deve oferecer oportunidade de estudo, os números revelam que o sistema prisional não proporciona reinserção educacional do preso. Dados do Ministério de Justiça divulgados pelo Ministério da Educação revelam que dos 371,4 mil prisioneiros do país, apenas 34 mil completaram o ensino fundamental e cerca de 18 mil são analfabetos.

O assunto foi debatido hoje (22), no 3º Fórum Educacional do Mercosul, em Belo Horizonte. O diretor de Educação de Jovens e Adultos do MEC, Timothy Ireland, defende que, entre outras medidas, é necessário superar a falta estímulo dos detentos. Para ele, quem estuda deve ter a pena reduzida, mesmo benefício concedido a quem trabalha. “Em muitos presídios, um preso pode reduzir sua pena trabalhando. Isso não acontece com a educação em todos os estados brasileiros”.

Participantes do Seminário Eurosocial de Educação nas Prisões defendem que seja implantada uma política nacional para evitar problemas como a reincidência. Acreditam que apenas qualificação profissional não basta e defendem uma política integrada que envolva assistência social, saúde e oportunidade de trabalho.

No Brasil, o MEC e o MJ trabalham juntos desde 2005 para criar uma política pública de educação prisional, com diretrizes nacionais. “Na maioria dos estados, existe educação nas prisões, mas de forma aleatória. Faltam vagas para os alunos interessados em estudar, nem sempre há todos os níveis. Há turmas de alfabetização e ensino fundamental, mas há alunos que gostariam de fazer o ensino médio também”, diz Timothy Ireland.

Ele conta que muitos presídios não dispõem sequer de espaço físico que comporte salas de aula. “Já vi até um corredor adaptado. A primeira parte era para turmas de alfabetização, a do meio para ensino fundamental e o fundo, para ensino médio. Tudo muito precário”.

O diretor do MEC destacou as iniciativas argentinas, que desde 2003 tem uma política pública de educação prisional, segundo ele. “A forma de encarar a questão na Argentina é diferente dos demais países. Em vários, o assunto ainda não constitui uma política pública. Às vezes, [as ações] nem mesmo são feitas pelos governos, mas por ONGs”.

De acordo com a coordenadora substituta de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, Rosângela Peixoto Santa Rita, a parceria com o MEC gerou um grupo de estudos que defende a criação da Rede Latino-Americana de Educação nas Prisões.