Câmara aprova seis medidas provisórias e limpa pauta de votações

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou oito medidas provisórias que trancavam a pauta de votações em duas sessões de votação. Foram duas pela manhã e seis na tarde desta quarta-feira (22). Na terça, a casa já tinha aprovado o reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Das oito seguintes, três abriam crédito extraordinário para vários ministérios.

Entre as medidas aprovadas estão: a primeira da lista dispunha sobre a renegociação de dívidas de crédito rural na Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A MP 319 definia mudanças na carreira de oficiais e assistentes de chancelaria no serviço exterior. Também estavam na lista a MP 321 e 323 que trata da desoneração de produtos e da criação da Central Internacional de Medicamentos.

A MP 320, que trata dos portos secos, também estava na pauta e foi aprovada. A regra dispensa licitação para recintos alfandegários e permite que a movimentação e a armazenagem de mercadorias despachadas para exportação seja feita de portos secos construídos por meio de licença da Receita Federal.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil