Brasil impede prorrogação de patente para remédio usado no tratamento de tromboses

Brasília - A patente de um dos remédios utilizados no tratamento de tromboses, o Plavix, nome fantasia do Clopidogrel, não será prorrogada a partir de fevereiro de 2007.

A juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu o argumento da Procuradoria Federal – órgão da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União – e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de que a patente cairá em domínio público poque foi pedida em 1987. A Lei de Propriedade Industrial prevê prazo de validade de 20 anos para patentes concedidas no exterior.

A partir do próximo ano, poderá ser fabricado no país o genérico ou similar do Plavix, de propriedade do laboratório francês Sanofi-Aventis, que havia pedido a prorrogação da patente até 2013. E o preço poderá ficar até 35% mais barato com a medida.

O remédio é utilizado para tratar a trombose arterial, decorrente de derrames e outros acidentes vasculares, como o enfarte. Indicado para controlar a quantidade de plaquetas no local lesado, ajuda a prevenir a reincidência da trombose.

O presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), Múcio Lopes da Fonseca, explicou que muitos pacientes necessitam de ajuda do governo para adquirir o remédio. "A fabricação dele no Brasil trará muita economia para o governo", disse.

Para o Ministério da Saúde a quebra de patente poderá significar uma nova política pública. A diretora substituta do Departamento de Assistência Farmacêutica, Ana Márcia Messiedir, disse que o Clopidogrel, por custar caro, não é comprado em grande quantidade, “mas pode passar a ser”.

A juíza da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que, de acordo com a Constituição Federal, a propriedade industrial deve servir ao desenvolvimento tecnológico do país: "O prazo de uma patente brasileira não deve ficar ao sabor de decisões administrativas de outros países, cujos interesses nem sempre são consentâneos com os nacionais”.