Entenda o debate entre governo e oposição sobre reajuste dos aposentados

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8, em votação simbólica, a Medida Provisória 316, que trata do reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo. No entanto, a decisão sobre o indice de reajuste dos benefícios, foi adiada por falta de quórum. Hoje, novamente a votação foi adiada porque não havia número suficiente de deputados para votar a matéria.

A oposição não aceita o que foi proposto pelo governo e apresentou três destaques e uma emenda aglutinativa, ainda não votadas, com o objetivo de elevar o reajuste para 16,67% – o mesmo concedido para aposentados e trabalhadores que ganham um salário mínimo. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai editar uma nova medida provisória para o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, caso o valor de 5,01% não seja aprovado no plenário.

Na semana passada, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara já anunciava que a votação dos destaques só deveria ocorrer no dia 22. E a pauta poderá continuar trancada até o final do mês, por outras sete Medidas Provisórias, que impedem a votação de matérias. Entre estas, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas no Congresso, em segundo turno, e a que cria o Fundeb, em dois turnos, além do projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Supersimples), já aprovado no Senado.