Sindicato critica fim da exigência de nível superior para diretores da Câmara

Brasília - Quem ocupa cargos de direção e assessoramento da Câmara dos Deputados não precisa mais ter curso superior. Uma resolução aprovada pelos deputados, na última semana, mudou a regra de indicação dos funcionários concursados da Casa para ocupar cargos de direção e assessoramento. Segundo a resolução, a escolha deve ser baseada em critérios de confiança, eficiência e oportunidade. Não é mais exigido o curso de nível superior.

A resolução é um “equívoco”, na visão do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento. “É um erro da administração da Casa porque ela é caracterizada pela especialização”, disse Nascimento hoje (8) em entrevista à Agência Brasil.

Nascimento destaca que a experiência é importante, no entanto, afirma que é preciso estimular o servidor. “É claro que a gente sabe que formação acadêmica diz muito, mas não diz tudo. Só que a resolução pode servir como desestímulo”.

“Não existe curso para formar um diretor-geral da Câmara. Mas se ele tem uma base acadêmica é muito melhor porque tem pressupostos. A teoria é boa para que se faça a prática com reflexão”.

O presidente do Sindilegis questiona também a rapidez em que o projeto, que tramitou em caráter de urgência, foi aprovado e a falta de discussão em torno do assunto. “Fica parecendo que a resolução foi feita para alguém, que tem nome, endereço e RG”, disse.

A nova regra vale para servidores de carreira e atinge, por exemplo, diretores de departamentos ou mesmo o diretor-geral da Casa. Com a resolução, quem trabalha há muitos anos em um determinado setor pode se tornar diretor com base em sua experiência na área.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, antes de a resolução ser aprovada, um servidor que ingressou na Casa por um concurso de nível médio só poderia se tornar diretor se tivesse concluído um curso superior.

Por: Marcela Rebelo

Repórter da Agência Brasil