Comissão do Senado aprova fim de visto para turistas estrangeiros

Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que permite ao governo acabar com a Lei da Reciprocidade. Essa lei exige o visto de entrada no Brasil de turistas vindos de países que impõem visto de entrada a brasileiros.

O projeto altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e permite a isenção da exigência de visto de entrada de turista de países "com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através  do turismo".

De acordo com o texto da proposta, o projeto ajudará a "captar turistas", já que pedir o visto para estrangeiros “cria empecilhos ao melhor fluxo turístico e gera grande prejuízo ao Brasil e ao próprio mercado internacional, que já tem em nosso país importante produto”.

O parecer do relator da matéria, senador César Borges (PFL-BA), acolheu três emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). Com isso, inclui, além do ministro do Turismo, os ministros das Relações Exteriores e da Justiça na prerrogativa de isentar a exigência de visto.

O projeto prevê também que turistas que entrarem no Brasil receberão, na chegada, o mesmo tratamento dispensado pelo país de origem a brasileiros no que diz respeito ao sistema de inspeção, como abertura de bagagens para exame, passagem pelo detector de metais e revista com retirada de sapatos e peças de roupa.

A matéria passará, ainda, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ser votado no plenário do Senado. Depois, será submetida à Câmara dos Deputados.