Plenário da Câmara absolve deputado José Janene

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado José Janene (PP-PR), na votação hoje (6) do processo de cassação de seu mandato.

Foram 210 votos favoráveis à cassação e 128 votos contrários, cinco em branco e 23 abstenções, totalizando 366 votos. Para que o deputado fosse cassado, eram necessários 257 votos.

Janene, que não se candidatou à reeleição nas eleições deste ano, é um dos deputados acusados de se beneficiar do esquema do que ficou conhecido como "mensalão", em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro para votar a favor de matérias de interesse do governo.

Embora o Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar da Casa tenha aberto processo contra o deputado em meados de 2005, manobras dos advogados dele e sucessivas licenças médicas, apresentadas pelo próprio deputado, terminaram atrasando a decisão do conselho, e somente agora o processo chegou para decisão do plenário.

Tão logo foi aberta a sessão, o relator do processo, o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), defendeu a cassação do mandato. Ele disse estar convencido de que Janene e o ex-deputado Pedro Corrêa (cassado em 2005) autorizavam o ex-assessor do PP João Cláudio Genu a receber o dinheiro que, supostamente, era dado pelo PT por meio das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do “mensalão”.

Segundo Carneiro, o fato de Janene não ter comparecido para depor no conselho fez parte da estratégia de defesa e que isso não pode ser confundido com cerceamento no direito de defesa. Para o relator, Janene cometeu os crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro.

O advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Janene, disse que o deputado não teve o amplo direito de defesa garantido pela Constituição. De acordo com ele, o deputado deveria estar aposentado legalmente, “visto que o pedido de aposentadoria por invalidez foi apresentado antes da abertura do processo”.

Leal afirmou que o laudo técnico anexado ao requerimento de aposentadoria foi assinado por especialistas do Departamento Médico da Câmara e que, neste caso, a aposentadoria “é garantida por lei”.

“Submeter o deputado José Janene à votação de hoje, do seu processo de cassação, além de inconstitucional, é desumano, porque todos sabem da gravidade do estado de saúde do deputado”, completou o advogado.

Antes da votação, dois deputados ocuparam a tribuna para acusar e defender o processo de cassação. Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que não seria "a pessoa do deputado e sua possível doença" que iriam a julgamento. "Mas os seus atos, que devem ser punidos”.

Para o líder do PP, Mário Negromonte (BA), “justo seria a concessão da aposentadoria ao deputado, e não a cassação do seu mandato”.

Por: Antonio Arrais

Repórter da Agência Brasil