Pela primeira vez, Justiça desapropria área para posse de quilombolas

São Paulo - A Justiça Federal de Taubaté julgou procedente uma ação de desapropriação por interesse social de uma área de 210 hectares do quilombo Caçandoca, situado em Ubatuba, litoral paulista. A ação foi movida, em novembro, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com a decisão, anunciada ontem (6), a posse da área passa para as mãos do Incra. De acordo com o instituto, não cabe recurso na desapropriação. Apenas poderá ser questionado na Justiça o valor da indenização. A posse deve passar às mãos da comunidade quilombola após o processo de titulação do território ser concluído.

A Justiça, no entanto, ainda não decidiu se o território desapropriado pertencia a particulares ou ao Estado. Para a desapropriação, o Incra depositou em juízo a indenização de R$ 4,17 milhões. Caso a Justiça determine que as terras são devolutas, o dinheiro volta ao cofre do Estado.

“A decisão significa um afastamento das ameaças de expulsão dos quilombolas de seu território, como vinha acontecendo até agora”, afirma a chefe da divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra, Telma Cardoso. Ao todo, o território da Caçandoca possui 890 hectares. A parte desapropriada ontem pela Justiça é a única onde foi encontrado indícios de posse particular.

As 53 famílias descendentes de quilombolas que vivem no local já começaram a receber do Incra apoio para se desenvolver. Cada família deve receber R$ 2.400 como “primeiro apoio”. Nesta semana, técnicos do instituto já visitaram a comunidade para discutir outros apoios, como financimentos.

Por: Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil