Congresso aprova fundo que deve injetar R$ 50 bilhões na educação

Brasília - Após um ano e meio de tramitação no Congresso, o novo fundo da educação básica saiu do papel. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), em segundo turno, o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. A PEC será promulgada nos próximos dias pelos presidentes das duas Casas e passará a integrar o texto da Constituição Federal, substituindo o atual fundo da educação fundamental, o Fundef.

A PEC 536/97 foi aprovada por 328 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado. Por isso, retornou à Câmara para novas votações.

Para o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a aprovação do Fundeb é da maior importância. "É a valorização da educação, o fortalecimento do ensino fundamental e do ensino básico. Além disso, teremos mais recursos para a educação: R$ 4 bilhões”.

O presidente da Câmara refere-se apenas ao aporte da União, que representa cerca de 10% do saldo total do fundo. No primeiro ano de vigência, o governo federal entra com R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante - a previsão do Ministério da Educação é de superar R$ 50 bilhões. A maior parte será depositada por estados e municípios, que vão obter a verba a partir de arrecadação de impostos.

“Retomamos para o ensino básico aquilo que já havia sido realizado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso para o ensino fundamental, ou seja, demos mais um passo para a valorização do ensino”, disse Aldo Rebelo, referindo-se ao Fundef e à universalização do ensino fundamental obtida no governo anterior, ou seja, ao fato de haver vaga no ensino fundamental para todas as crianças.

O Fundef financia apenas o ensino fundamental. O novo fundo tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica, ou seja: ensino infantil, fundamental e médio, além da educação especial, de jovens e adultos e creches. Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

A deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da proposta, disse que o Fundeb vai aumentar em mais de 50% o número de alunos beneficiados no ensino público e valorizar o professor, já que prevê a criação de um piso salarial nacional para o magistério. Segundo ela, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do Fundeb é atender 48,1 milhões.

"O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade", afirmou a relatora. Segundo ela, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o piso salarial.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil