Entenda o Orçamento: 2006 trouxe novidade na definição do reajuste do salário mínimo

Brasília - Uma briga anunciada entre lideranças da base do governo e da oposição, independente de quem esteja no governo ou na oposição, acontecia todo ano no Congresso. Governistas tinham que defender o valor do salário mínimo corrigido pelo governo e definido na Comissão Mista de Orçamento por meio de uma maioria parlamentar da base aliada. À oposição, por sua vez, cabia a apresentação de emendas para que o valor superasse o previsto, às vezes sem necessariamente haver compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Este ano, a contenda foi desmontada por um acordo entre o Executivo, centrais sindicais e Comissão Mista de Orçamento, para a definição do valor do salário mínimo em 2007. Pela primeira vez, foi elaborada uma política de longo prazo de recuperação do valor do mínimo, num consenso entre governo, sindicatos e parlamento.

O reajuste do salário mínimo acordado, de R$ 350 para R$ 380, foi superior ao proposto pela área econômica do governo – R$ 367 – e pelo próprio relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) – R$ 375. A inovação mais importante, no entanto, foi a definição do método de correção do salário mínimo para os próximos quatro anos.

Em  2008, a correção será feita com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 mais a variação da inflação no período, e assim sucessivamente até 2010. A redução progressiva do mês que entrará em vigor é outra inovação.

Em 2007, ao invés de 1º de maio, o trabalhador já terá o mínimo reajustado em 1º de abril. Até 2010, a correção entrará em vigor em 1º de janeiro.

A classe média também foi beneficiada com uma política de recuperação das perdas ocorridas por conta do não reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos últimos anos. O correto seria que a correção da tabela, para definir o limite de isenção do pagamento do imposto de renda, ocorresse todo ano pela variação da inflação no período. O acordo fechado definiu que, até 2010, a tabela do IRPF será corrigida, anualmente, em 4,5%.

Por: Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil