Parlamento do Mercosul tentará aumentar participação da sociedade civil no bloco

Brasília - Instalado oficialmente no último dia 14, o Parlamento do Mercosul foi criado em 2004 pelo Conselho do Mercado Comum do Sul (instância máxima do Mercosul), em substituição ao Conselho Parlamentar Conjunto. Seus principais objetivos são promover a integração sul-americana, garantir a participação da sociedade civil no processo de integração e incentivar a cooperação regional e os acordos entre os países membros.

O Parlamento não tem função legislativa, mas apenas consultiva, e não se sobrepõe aos congressos nacionais. Pode, no entanto, propor projetos de normas para análise pelo Conselho do Mercado Comum e elaborar estudos e anteprojetos no sentido de agilizar a harmonização das legislações nacionais.

Cabe, ainda, ao órgão promover audiências públicas e elaborar declarações, recomendações e documentos sobre questões vinculadas ao processo de integração. Também fará um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos nos países do bloco.

A sede definitiva será em Montevidéu (Uruguai), onde haverá sessões mensais. Numa primeira etapa, de 2006 a 2010, a participação será igualitária, com 18 parlamentares por país (no caso do Brasil, nove deputados e nove senadores) e 18 suplentes.

A partir de 2011, o tamanho das bancadas irá variar entre um piso e um teto ainda não definidos e os parlamentares passarão a ser eleitos por voto direto, universal e secreto, como os demais congressistas, com mandato de quatro anos. Por enquanto, têm assento os quatro membros plenos do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela ainda está em processo de adesão ao bloco, o que deve se efetivar em no máximo quatro anos.

Cada integrante tem direito a um voto, diferentemente da estrutura atual do Mercosul, o Conselho Parlamentar Conjunto, em que o voto da delegação é conjunto. No Parlamento Europeu, que tem a mesma sistemática do Parlamento do Mercosul, ocorre a aproximação de parlamentares de diferentes países a partir de posições ideológicas comuns.

Por: Mylena Fiori

Repórter da Agência Brasil